Por que não distribuo arranjos corais pelo WhatsApp — e por que você também não deveria
Este artigo não constitui orientação jurídica. É o resultado de muitos anos de experiência prática na distribuição de conteúdo musical pela internet — mais de 70 faixas distribuídas com ISRC, arranjos em partitura publicados em diversas plataformas e, hoje, uma plataforma didática própria para essa finalidade. As reflexões jurídicas aqui apresentadas se baseiam, principalmente, nos artigos e jurisprudências disponíveis no JusBrasil , referência fundamental para quem quer entender o direito autoral brasileiro com profundidade. Toda semana recebo pedidos de partituras pelo WhatsApp. E toda semana preciso explicar por que não atendo por ali. Este artigo é essa explicação — desenvolvida com cuidado, porque o assunto é mais sério do que parece e merece ser tratado com honestidade. O WhatsApp não é o problema. O uso que se faz dele é. O historiador Jacques Le Goff tem uma ideia que ajuda a entender tudo isso: o documento é inócuo — ele simplesmente existe. O que determina sua...